Rescisão Indireta
A "justa causa" dada ao patrão. Quando a empresa descumpre o contrato, garantimos a sua saída recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Atuação Especializada em Direito do Trabalho
Proteção Integral de Direitos e
Excelência Trabalhista
Atuação firme e estratégica para garantir que seus direitos trabalhistas sejam plenamente respeitados. Combatemos abusos, fraudes de vínculo, assédio moral e garantimos o pagamento correto de todas as suas verbas rescisórias e horas extras.
Análise Rápida
Avaliação detalhada e imediata da sua situação contratual e rescisória.
Estratégia de Resultado
Maximização dos seus direitos processuais através de cálculos precisos.
Advocacia Pimentel
Londrina • Paraná • Brasil
Situações do Cotidiano
Entenda Seus Direitos no Trabalho
Selecione abaixo a situação que mais se aproxima da sua realidade atual para compreender como a legislação protege você e como nossa equipe atua:
01. Demissão e Verbas Rescisórias
Atenção aos PrazosO que você precisa saber:
Quando demitido sem justa causa, o trabalhador possui o direito de receber suas verbas integralmente em até 10 dias após o fim do contrato.
Isto inclui: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, saldo de salário, multa de 40% do FGTS e liberação das guias do seguro-desemprego.
Muitas empresas forçam o pedido de demissão ou aplicam "justa causa" indevida para não pagar estes direitos.
Como nossa equipe atua:
Fazemos a conferência minuciosa (cálculo trabalhista) de todos os valores que foram depositados na sua rescisão.
Caso haja fraude, descontos indevidos ou atrasos, ingressamos com ação exigindo a reversão da justa causa e/ou pagamento das multas previstas na CLT.
Não assine termos que você não concorda ou não entende sem consultar um advogado.
Analisar Minha Rescisão
Escopo de Atuação Trabalhista
Demandas sob Nossa Proteção Especializada
Atuação contundente contra práticas abusivas por parte de empresas e empregadores, buscando reparar injustiças e cobrar na íntegra aquilo que é seu por direito.
Verbas e Multas Não Pagas
Cobrança incisiva de salários atrasados, férias vencidas, décimo terceiro e aplicação das multas legais pelo atraso na rescisão contratual.
Acidente de Trabalho
Defesa em casos de lesões ou doenças ocupacionais desenvolvidas na empresa. Busca por indenização de danos morais, estéticos e materiais.
Estabilidades
Proteção e reintegração em casos de demissão indevida de funcionárias gestantes, cipeiros, dirigentes sindicais e vítimas de acidentes de trabalho.
Equiparação Salarial
Avaliação de diferenças salariais quando há o exercício da mesma função que outro colega, com a mesma produtividade, mas com remuneração inferior.
Insalubridade e Periculosidade
Reivindicação dos adicionais corretos para profissionais que atuam expostos a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, químicos) ou em risco iminente de vida.
Desvio e Acúmulo de Função
Exigência do "plus" salarial devido quando o trabalhador é obrigado a desempenhar tarefas que não fazem parte do seu cargo original.
Reversão de Justa Causa
Atuação para desconstituir penalidades máximas aplicadas de forma abusiva, desproporcional ou sem provas por parte do empregador.
Sobre a Advocacia Pimentel
Nossa Missão Institucional
Nossa missão é equilibrar as relações de trabalho através de uma defesa técnica irrepreensível, proporcionando justiça e dignidade ao trabalhador. Com uma atuação fortemente enraizada no Direito do Trabalho em Londrina e em todo o Paraná, nossa equipe alia conhecimento jurídico aprofundado com sensibilidade à realidade das relações laborais contemporâneas.
Não aceitamos que o elo mais fraco da relação de trabalho assuma os riscos do negócio. Avaliamos cada caso de maneira personalizada, oferecendo transparência sobre viabilidade, cálculos e expectativas processuais, com um atendimento que preserva a segurança e a integridade de quem confia em nós.
Compromisso com o Trabalhador
O Direito do Trabalho existe para proteger a parte hipossuficiente e nós somos a espada jurídica desta garantia. Atuamos com veemência buscando o que lhe foi negado na constância e no término do seu contrato.
Precisão nos Cálculos
Mapeamento contábil e jurídico de cada centavo sonegado para maximizar o retorno do processo.
Atendimento Humanizado
Compreendemos que o desemprego ou abusos no trabalho geram aflição, tratando cada cliente com empatia.
Combate a Fraudes
Identificamos as manobras utilizadas por empresas e buscamos a descaracterização de fraudes contratuais.
Respostas Rápidas
Dúvidas Frequentes (Direitos Trabalhistas)
Você tem até 2 anos a partir da data de saída (incluindo projeção de aviso prévio) para entrar com a ação trabalhista. Porém, a Justiça só permite cobrar direitos relativos aos últimos 5 anos de contrato contados da data de entrada do processo. Por isso, quanto mais você demorar, mais direitos estarão prescrevendo mês a mês.
A empresa tem um prazo estrito de 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e entregar a documentação. O descumprimento desse prazo gera o direito de receber uma multa equivalente a um salário do empregado (Art. 477 da CLT), além de correção monetária.
De forma alguma. A falta de registro é uma falha exclusiva do empregador. Mediante provas (testemunhas, e-mails, conversas de WhatsApp, extratos bancários), é possível ingressar com ação para o Reconhecimento de Vínculo, forçando a empresa a assinar retroativamente sua carteira e pagar tudo o que sonegou (FGTS, férias, 13º e rescisão).
É a rescisão do contrato de trabalho por "justa causa" do empregador. Ocorre quando a empresa comete infrações graves contra o empregado (falta de depósito do FGTS, atraso recorrente de salários, assédio moral ou risco de vida). Comprovada a falta, o empregado encerra o vínculo e tem o direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Se você cumpre horários, tem chefe direto (subordinação), não pode ser substituído por outra pessoa (pessoalidade) e trabalha frequentemente na atividade-fim da empresa, o fato de exigir a abertura de CNPJ configura "Pejotização" (fraude). A Justiça do Trabalho rotineiramente anula esses contratos de PJ e reconhece o vínculo como CLT.
A falta de recolhimento contumaz do FGTS é considerada uma falta gravíssima pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso autoriza o trabalhador a buscar a Justiça para forçar os pagamentos atrasados e pedir a Rescisão Indireta do contrato de trabalho.
Sim, a lei permite. Contudo, é uma decisão estratégica que deve ser avaliada junto ao advogado, pois a manutenção do clima harmônico de trabalho geralmente fica comprometida. Na maioria dos casos, orienta-se o pedido de Rescisão Indireta antes ou simultaneamente à propositura da ação.
Atendimento Especializado
Você não precisa abrir mão dos seus direitos por medo.
Sua força de trabalho construiu os lucros da empresa. É hora de garantir que aquilo que a lei lhe assegura seja pago integralmente. Fale com nossos especialistas trabalhistas e tenha uma análise franca e segura do seu caso.
Sua consulta é absolutamente sigilosa. A empresa não saberá que você nos procurou.